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Pedro
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Contra abuso, governo da Espanha apresenta projeto que exige consentimento explícito para ato sexual Texto de projeto da Lei de Liberdade Sexual entende que não existe consentimento se 'a vítima não tiver manifestado livremente por atos externos conclusivos e inequívocos sua vontade expressiva de participar do ato'. O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de lei contra as agressões sexuais que introduz a necessidade de que haja consentimento explícito para um ato sexual, após o caso de "La Manada", o estupro grupal a uma jovem que comoveu o país. "Até agora as mulheres encontravam uma série de obstáculos: tinham que provar que existia consentimento, que havia violência ou intimidações para poder falar de agressão sexual", afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, em uma coletiva de imprensa. "Agora não vamos ter que mostrar a submissão, a não ser que o centro de toda ação legislativa é o consentimento", disse Montero, do partido de esquerda radical Podemos, que governa em coalizão com os socialistas do presidente do governo, Pedro Sánchez. A Lei de Liberdade Sexual entende que não existe consentimento "quando a vítima não tiver manifestado livremente por atos externos conclusivos e inequívocos (...) sua vontade expressiva de participar do ato", segundo o rascunho que deve ser debatido no Parlamento em um processo que pode durar meses. Abuso e agressão sexual Além de acrescentar aos delitos sexuais o casamento forçado e a mutilação genital, a lei elimina a diferença entre o abuso e a agressão sexual, explicou a ministra, uma distinção que esteve no cerne do caso de "La Manada", que gerou uma mobilização feminista sem precedentes. Em primeira instância, em abril de 2018, os cinco integrantes do episódio "La Manada" –como são chamados os homens que abusaram de uma jovem de então 18 anos em julho de 2016, em Pamplona– foram condenados por abuso e não por agressão sexual, a nove anos de prisão. Os integrantes do "La Manada" afirmaram que a jovem fez sexo oral neles e que a penetraram sem preservativos na entrada de um prédio, roubaram seu telefone celular e a deixaram seminua. Depois compartilharam as imagens por WhatsApp se vangloriando de suas ações. Os juízes, diante da aparente passividade da jovem, não aceitaram a classificação de agressão sexual (estupro) ao não observar nem intimidação ou violência, indispensáveis segundo o Código Penal. A sentença foi ratificada em apelação. 'Eu acredito em você' Sob o lema "Eu acredito em você", uma multidão de mulheres, entre elas muitas adolescentes, saíram às ruas em apoio à vítima. Fora do país o caso gerou uma série de manifestações feministas. Em junho de 2019, o Tribunal Supremo espanhol corrigiu a sentença e considerou que houve estupro, ao constatar um "autêntico cenário intimidatório" no qual ocorreram ações e a jovem "em nenhum momento" consentiu os atos sexuais. A pena para os acusados foi elevada para 15 anos. A Espanha é considerada pioneira na luta contra os feminicídios, com uma lei contra a violência de gênero desde 2004. Source: G1 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/learnportugueseonline/message Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/learnportugueseonline/support
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101 - LPOP ep. 101 - Contra abuso, governo da Espanha apresenta projeto que exige consentimento explícito para ato sexual Fri, 13 Mar 2020
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92 - LPOP ep. 92 - Trem de alta velocidade descarrila na Itália; 2 maquinistas morrem e dezenas de passageiros ficam feridos Fri, 21 Feb 2020
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91 - LPOP ep. 91 - Suíços aprovam lei contra discriminação homofóbica Wed, 19 Feb 2020
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90 - LPOP ep. 90 - Sucessora designada de Merkel desiste de candidatura em 2021 Mon, 17 Feb 2020
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89 - LPOP ep. 89 - Construído em 10 dias, hospital recebe primeiros pacientes com coronavírus na China Wed, 12 Feb 2020
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88 - LPOP ep. 88 - Comissão de direitos humanos diz que Chile vive uma 'grave crise' Mon, 10 Feb 2020
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87 - LPOP ep. 87 - FBI prende 3 supostos neonazistas com metralhadora antes de comício pró-armas na Virgínia Fri, 07 Feb 2020
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86 - LPOP ep. 86 - Mudanças climáticas são maior risco global, diz Fórum Econômico Mundial Wed, 05 Feb 2020
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85 - LPOP ep. 85 - Pela 1ª vez, Papa nomeia mulher para Secretaria de Estado do Vaticano Mon, 03 Feb 2020
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84 - LPOP ep. 84 - Croácia tem novo presidente de centro-esquerda Fri, 24 Jan 2020
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83 - LPOP ep. 83 - De sabonetes a colchões: os itens mais roubados dos hotéis 5 estrelas Wed, 22 Jan 2020
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82 - LPOP ep. 82 - Ex-secretário de segurança pública do México é preso nos EUA sob acusações de tráfico de drogas Mon, 20 Jan 2020
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81 - LPOP ep. 81 - Ucrânia e Rússia concordam com cessar-fogo total no leste da Ucrânia antes do fim de 2019 Fri, 17 Jan 2020
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79 - LPOP ep. 79 - Mulheres estudam mais no Brasil, mas têm renda 41,5% menor que homens, diz ONU Mon, 13 Jan 2020
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78 - LPOP ep. 78 - França anuncia novas medidas contra a violência de gênero Mon, 16 Dec 2019
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63 - LPOP ep. 63 - Coreia do Norte acusa EUA de 'não ceder' em discussões sobre programa nuclear Fri, 11 Oct 2019
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52 - LPOP ep. 52 - Boris Johnson é acusado de conflito de interesses Mon, 30 Sep 2019